PORTO SEGURO - A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, assinou nesta quinta-feira (23) decreto com novas medidas, tornando menos rígido o funcionamento de outros setores do comércio, de forma a favorecer, gradualmente, a atividade econômica, com organização e controle no trato da pandemia na cidade, a fim de combater o coronavírus.
Segundo a prefeita, mediante a necessidade de se preservar o emprego e a renda, “a gestão municipal se mostra sensível às demandas da sociedade”, como a necessidade de tecidos para a confecção de máscaras para uso da comunidade.
Sendo assim, fica autorizado o funcionamento das lojas de tecidos, aviamento e material de costura. Por ser considerado comércio essencial, também fica autorizado o funcionamento de peixarias, contudo, os funcionários devem usar máscaras, o estabelecimento deve oferecer álcool 70% para os usuários e o atendimento deve contemplar dois clientes por vez.
Também está autorizada a abertura das bancas de jornal e revista, desde que o responsável use máscaras para realizar o atendimento, assim como escritórios de contabilidade e advocacia, que devem seguir as medidas de proteção, conforme estabelecido para os outros segmentos, como uso de máscaras entre funcionários e a oferta do álcool aos clientes para higienização.
A mesma recomendação é obrigatória na modalidade de entrega em domicílio, com o funcionário protegido com máscaras.
Os demais artigos e parágrafos dos oito decretos municipais publicados anteriormente continuam em vigor, desde que não colidam com as atuais disposições do Decreto Municipal 10.754/20, de 23 de abril, que entra em vigor no dia subsequente a sua publicação.
Contudo, suas medidas podem ser revistas a qualquer tempo, antes dos prazos estipulados, podendo ser renovados ou ampliados pela gestão municipal.
