ITABELA - O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na quarta-feira (25), pela permanência do funcionamento de 18 comarcas da Bahia, incluindo o Fórum Esperança Maria de Oliveira, localizado no município de Itabela. A decisão suspende a determinação do Tribunal de Justiça da Bahia pela desativação das comarcas, ocorrida há cerca de dois meses.
De acordo com a decisão, todas as comarcas do interior da Bahia terão suas atividades mantidas até decisão do mérito do Procedimento de Controle Administrativo do CNJ.
“Determino, ainda, que o TJBA, no prazo de 15 dias, apresente informações e encaminhe a relação completa de todas as Comarcas existentes no Estado com o nome do Juiz de Direito Titular ou a indicação da inexistência de Juiz Titular, bem como, a informação de quantos cargos de Juiz de Direito ou Juiz Substituto estão vagos no Estado da Bahia”, diz um trecho da decisão assinada pela desembargadora Maria Tereza Uille Gomes.
As comarcas mantidas são dos municípios de: Itabela, Antas, Cipó, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itajibá, Itauna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, São Félix, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá, Tremedal e São Félix.
