ITAPEBI - As contas de 2018 da prefeitura de Itapebi foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM), nesta terça-feira (17). Segundo a corte, a despesa com pessoal superou o percentual máximo de 54%, alcançando 66,39% da RCL.
O prefeito Juarez da Silva Oliveira, o Peba, também teve as suas contas reprovadas em razão da abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação e por superávit financeiro sem respaldo legal e pela reincidência na extrapolação do limite da dívida consolidada líquida.
A multa é de R$ 61,020,00, de acordo com o relator do parecer, conselheiro Francisco Netto. A multa corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$20 mil pelas demais falhas contidas no parecer.
Cabe recurso da decisão.
