EUNÁPOLIS - Eunápolis registra dados cada vez mais alarmantes de violência contra a mulher. Com objetivo de reduzir esses índices, a Defensoria Pública protocolou, nesta semana, uma ação judicial com a proposta da implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Eunápolis. Em entrevista à reportagem do RADAR 64, na tarde de quinta-feira (06), os defensores públicos Samira Palaoro, Henrique da Costa e Victor Rego esclareceram as necessidades do Governo do Estado criar um órgão especializado para segurança do público feminino eunapolitano.
Segundo os defensores, a ação judicial foi apreciada pelo juiz Roberto Freitas, da 1º Vara da Fazenda de Eunápolis, que determinou o prazo de até 72 horas, após o recebimento do documento, para que a Vara da Fazenda da Bahia manifeste um posicionamento sobre o assunto. Até a publicação desta notícia, o órgão estadual não havia enviado resposta.
Conforme dados apresentados pela Defensoria Pública, 233 inquéritos de violência doméstica foram abertos no município eunapolitano durante o ano de 2017. Só na metade de 2018, foram 208 casos, quase a mesma quantidade de todo o ano anterior. Segundo os defensores públicos, o índice não para de crescer.
Eunápolis apresenta dados mais alarmantes de violência doméstica do que municípios com populações superiores. “Eunápolis registra índices superiores a Jequié e Barreiras, que já possuem DEAM, e esse número de casos está quase equiparado com Vitória da Conquista, que também já possui uma Delegacia da Mulher. Os principais municípios ao redor da região possuem DEAM e Eunápolis está com essa deficiência”, constatou a defensora pública Samira Palaoro.
Para a Defensoria, o único órgão de acolhimento para a mulher vítima de violência doméstica no município é o Hospital Regional. “A única preocupação de enfrentamento é a entrada no hospital, como forma de acolhimento. É um absurdo. Deveríamos ter um Centro de Referência de Apoio à Mulher (CRAM), para que elas fossem acompanhadas por psicólogos, assistentes sociais, dentre outros profissionais. Deveríamos ter uma DEAM e Ronda Maria da Penha. É alarmante que única forma de enfrentamento seja entrada no hospital, que presta serviço para atender a saúde física”, analisou o defensor Henrique da Costa.
Para que seja desenvolvido um trabalho com rendimentos satisfatórios, a DEAM necessita suportes humano e material. “A própria Lei Maria da Penha prevê delegacia especializada, profissionais qualificados para esse tipo de atendimento, preferência do sexo feminino a fim de não gerar intimidação no primeiro contato que as mulheres têm com rede de proteção. No nosso pedido liminar, propomos uma estrutura mínima, que estabelece dois delegados, três escrivães, quatro investigadores, um servidor administrativo e um auxiliar de serviços gerais. Além de recursos materiais, como espaço físico, mesas, cadeiras. A Lei Maria da Penha já tem 14 anos e não tem eficiência no município pelo Estado da Bahia”, esclareceu o defensor Victor Rego.
Desde 2016, a Defensoria Pública realiza tentativas de criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Eunápolis. De acordo com os defensores, os representantes do Estado da Bahia sempre justificam que não há recursos e nem lei específica para a implantação.
