Foto: Divulgação
Deputado estadual Jânio Natal
PORTO SEGURO - A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) absolveu, nesta quarta-feira (4), o deputado estadual Jânio Natal (Podemos) da acusação de improbidade administrativa.
O julgamento de mérito da ação penal, formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o parlamentar, que à época da denúncia era prefeito do município de Porto Seguro (2005 a 2008), foi concluída durante a sessão da tarde.
A denúncia foi inicialmente recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 19/08/2014, quando Jânio Natal já tinha deixado o cargo de prefeito, mas se encontrava investido no mandato de deputado federal, gozando de prerrogativa de foro.
