EUNÁPOLIS - As 1ª e 2ª varas dos Sistemas dos Juizados Especiais da comarca de Eunápolis informam que estão abertas, até 20 de março, as inscrições dos processos seletivos dos projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social.
Segundo os juízes Henrique César Laraia e Adriana Tavares, trata-se da destinação dos recursos financeiros oriundos de penas e medidas alternativas de prestação pecuniária.
Os editais preveem ainda a habilitação de novas entidades e regularização de cadastro das entidades já conveniadas.
Ainda de acordo com a informação, só podem se inscrever as entidades com sede no município de Eunápolis.
As inscrições podem ser feitas nos horários de atendimento abaixo:
- 1ª Vara do Sistema dos Juizados: 07h00 às 13h, nos dias úteis.
- 2ª Vara do Sistema dos Juizados: 13h00 às 19h, nos dias úteis.
