Tribunal de Justiça da Bahia decide que Zona Azul siga funcionamento normal

Desembargadora rejeitou recurso que visava a suspensão da cobrança

Ascom – Prefeitura de Porto Seguro
Publicado em 18/12/2019 às 17h06
Foto: Arquivo RADAR 64 
Centro de Porto Seguro, onde está implantada a Zona Azul

PORTO SEGURO - O estacionamento rotativo em Porto Seguro, popularmente conhecido como Zona Azul, continua em funcionamento de forma regulamentada, propiciando mais conforto aos motoristas ao procurar vagas no centro e melhoria no ordenamento do trânsito.

Nesta quarta-feira (18), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça Baiano (TJ-BA), por meio da decisão da desembargadora Rosita Falcão, rejeitou recurso que visava a suspensão da cobrança da taxa do estacionamento, implantada no município no mês de outubro.

A gestão municipal firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com alterações contratuais e regulamentares já feitas para o funcionamento do serviço.

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